Sábado, 1 de Dezembro de 2007

...


DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A AIDS

O Dia Mundial da Luta Contra AIDS é um dia que, a cada ano, deve servir para desenvolver e reforçar o esforço mundial da luta contra a AIDS. O objetivo deste dia é estabelecer o entrelaçamento de comunicação, promover troca de informações e experiências, e de criar um espírito de tolerância social.

O Dia Mundial da Luta Contra a AIDS propicia a oportunidade de saber mais sobre a epidemia, além de estimular a solidariedade da sociedade para com as pessoas infectadas pelo HIV. Essa data também se constitui em um evento anual de ação coordenada contra a AIDS na maior parte dos países, contribuindo com as atividades de luta já em curso e encorajando novas iniciativas.

Transformar o 1º de dezembro em Dia Mundial de Luta Contra a Aids foi uma decisão da Assembléia Mundial de Saúde, em outubro de 1987, com apoio da ONU (Organização das Nações Unidas). A data serve para reforçar a solidariedade, a tolerância, a compaixão e a compreensão em relação às pessoas infectadas pelo HIV/aids. A escolha dessa data seguiu critérios próprios das Nações Unidas.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/aids/palestras.html#

CONVIVENDO COM A AIDS:

Você tem direitos: A constituição garante

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os portadores de HIV, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos, tais como dignidade humana e acesso à saúde pública e, por isso, estão amparados pela lei.

Em defesa dos grupos mais vulneráveis a discriminação, como é o caso de homossexuais, mulheres, negros, crianças, portadores de doenças crônicas infecciosas, idosos, portadores de deficiência, entre outros, existe no Brasil uma legislação focada nos direitos do ser humano, direitos, esses, fundamentais, e que estão assegurados pela Carta Magna do País.

A política brasileira de AIDS baseia-se nos princípios constitucionais do acesso universal à saúde integral, incluindo prevenção e tratamento gratuito, entre outros.
No Brasil, a exclusão de qualquer pessoa devido à condição econômica ou outro fator, como acontece em outros países, é descumprir a lei.

Graças a essa política, milhares de brasileiros vivem com HIV/AIDS há vários anos, com expectativa de vida ampliada. Por assumir esse compromisso precocemente, o Programa Brasileiro de AIDS é considerado internacionalmente como referência mundial.

Os direitos trabalhistas dos portadores:

· 2208/96 apensado ao 913/91 - Permite a movimentação do FGTS na hipótese do trabalhador e seus dependentes forem portador do HIV;
· 4343/98 - Permite ao titular movimentar a conta vinculada do FGTS caso ele ou seus dependentes sejam HIV+;
· 2319/00 apensado ao 1856/99 - Dispõe sobre a estabilidade de emprego do portador do HIV ou aids;
· 2839/00 - Autoriza o saque do PIS e PASEP pelos titulares e quando dependentes apresentarem aids;
· 3310/00 com apensos 3334/00; 3361/00; 3371/00; 3394/00; 4159/01; 4938/01; 4977/01 - Permite a movimentação do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1.º grau do titular acometido da aids;
· 3334/00 - Permite ao titular sacar o saldo do FGTS para tratamento de saúde de seus descendentes, ascendentes e colaterais até 3.º grau acometidos de aids;
· 3361/00 - Permite ao titular movimentar a conta vinculada do FGTS caso ele ou seus dependentes sejam HIV+;
· 3371/00 - Permite ao titular movimentar a conta vinculada do FGTS caso ele ou seus dependentes sejam HIV+;
· 3394/00 - Cria hipótese de saque do FGTS em casos em que o titular ou seus dependentes forem acometidos por doenças e afecções especificadas pela lista do MS e MTE ;
· 4058/01 - Dispõe sobre a estabilidade de emprego do portador do HIV;
· 4938/01 - Permite ao titular movimentar a conta vinculada do FGTS caso ele ou seus dependentes sejam pacientes HIV+ ou de doença terminal;
· 4948/01 - Permite ao titular movimentar a conta vinculada do FGTS caso ele ou seus dependentes sejam HIV+, portadores de doença grave, pagamento de mensalidade escolar e amortização de financiamento de crédito estudantil;
· 4977/01 - Permite a movimentação da conta vinculada do FGTS no caso do empregado ser HIV+ ou acometido por doenças crônicas.

Fonte: www.aids.gov.br

"Solidariedade, amigos, não se agradece, comemora-se."

Betinho


Seja livre. Esteja livre.

*:p - linha


publicado por pauloescriba às 08:18
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3 comentários:
De NANDO DAMÁZIO a 1 de Dezembro de 2007 às 15:25
Oi, Paulo, passei aqui para ler o texto sobre a Aids e achei muito bom o seu post.
Aproveitei também para conhecer o restante do blog e está excelente. Parabéns pela qualidade, ganhou mais um visitante frequente.

Também participei da blogagem, se tiver um tempinho dê uma passadinha lá.
Abraços e até logo!
Nando.


De luma a 2 de Dezembro de 2007 às 16:17
O Brasil foi apenas vanguardista em adotar políticas no combate à aids. Hoje em dia, todos os países o fazem, isto proporcionalmente ao que sua economia permite. Por isso vemos tantos casos na África. A miséria e a falta de informação fazem com que a doença naquele continente seja quase impossível de conter.
Adicionei a sua postagem à blogagem coletiva. Espero que não se importe. Seu texto contem dados interessantes para os trabalhadores.
Boa semana! Beijus


De NANDO DAMÁZIO a 3 de Dezembro de 2007 às 19:57
Oi, Paulo e Linha, tudo bem ??
Paulo, obrigado por retribuir a visita no meu blog e reafirmo que passarei sempre por aqui também ..
Fico feliz que você tenha se interessado pelos meus escritos, realmente é uma honra saber que existe alguém que lê o que a getne escreve, dá aquela sensação boa de que não estamos perdendo tempo, né ??
Concordo com você, o mercado editorial é muito seleto e burocrático e a internet é uma ótima alternativa a isso ..
Vou dedicar um tempinho para ler mais coisas aqui no seu blog, mas pelo que vi até agora, você e a Linha se expressam muito bem, tá muito legal mesmo .. Parabéns !!
Grande abraço e até logo !!
Nando


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